Posso legalizar meu imóvel através da usucapião?

O que é usucapião?

A usucapião é um método originário de aquisição de propriedade que ocorre através da posse qualificada, com cumprimento de função social na unidade imobiliária, durante período mínimo determinado pela legislação brasileira.

Inúmeras famílias brasileiras compram e vendem imóveis que não estão legalizados, exercem posse exclusiva de áreas deixadas por seus familiares ou exercem posse por invasão de áreas abandonadas.

Para essas situações, o possuidor, caso preencha todos os requisitos previstos na legislação, poderá utilizar a usucapião para legalizar seu imóvel.

Como pode ser feito?

A usucapião de bens imóveis poderá ser feita através da via administrativa, no Registro Geral de Imóveis competente da localidade do seu imóvel, ou pela via judicial.

Não existe o caminho certo, existe aquele que funciona para sua família ou empresa.

Então não se deixem enganar. Inúmeros elementos devem ser levados em consideração para essa tomada de decisão. Embora seja mais rápida e prática, tem custos superiores ao processo de usucapião judicial e, caso exista impugnação, será convertida na via judicial.

Como nossos profissionais podem ajudar no processo?

O trabalho do escritório será dividido em duas partes:

Trabalho preventivo: Nossa equipe realiza o estudo de viabilidade do processo de usucapião, de modo a investigar os requisitos necessários e os obstáculos para o sucesso de nossas pretensões.

Trabalho contencioso: Distribuição do processo e assessoria completa durante o trâmite da ação de usucapião até a legalização do seu imóvel.