A isenção é um direito de aposentados, pensionistas e reformados que possuem doenças graves como câncer, AIDS, Parkinson, cegueira, esclerose múltipla, cardiopatia grave, cirrose hepática, entre outras, conforme a Lei 8.213/91. Mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria, o direito existe.

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